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23/05/2019 11:23:18

Da Suspensão Processual no Processo Civil

O art. 313 do CPC enumera as causas de suspensão do processo. Há algumas que são aplicáveis a todos os tipos, como as previstas nos incisos I a III, VI, IX e X; outras são próprias do processo de conhecimento (incisos IV e V). As próprias ao processo de execução vêm tratadas no art. 921, e serão abo ... Continue lendo

06/05/2019 12:00:52

Procedimento da Licitação

O edital é o ato pelo qual a AP divulga a abertura da licitação. Em síntese, o edital é o ato pelo qual a Administração faz uma oferta de contrato a todos os interessados que atendam às exigências nele estabelecidas. Na verdade, “é o ato pelo qual a administração pública divulga as regras a serem ap ... Continue lendo

29/04/2019 12:44:10

Os três marcos para entender o neoconstitucionalismo

O neoconstitucionalismo é um movimento teórico que pretende conferir uma nova abordagem ao papel da constituição no sistema jurídico. Visa atrelar o constitucionalismo não apenas à limitação do poder político, mas busca, principalmente, a eficácia da Constituição, concretizando direitos fundamentais ... Continue lendo

23/04/2019 18:52:55

DESVENDANDO O CESPE!

O objetivo desse texto é simples: auxiliar o candidato em questões polêmicas, precipuamente aquelas embasadas em classificações doutrinárias desprovidas de uniformidade. Com efeito, esse tipo de questão tem sido uma armadilha para candidatos preparados, os quais perdem pontos valiosos em virtude ... Continue lendo

11/04/2019 18:22:43

Lançamento Tributário

A EXIGIBILIDADE (situação em que Fisco poder agir perante o contribuinte exigindo-lhe o pagamento) da obrigação tributária só ocorrerá, em regra, após o LANÇAMENTO, quando fica então constituído o CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CTN, Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o c ... Continue lendo

08/04/2019 11:37:09

Da motivação à disciplina. O começo, meio e fim da preparação.

Com tantas provas de Procuradorias Municipais abertas, não tenho intenção de gerar mais um conteúdo para vocês lerem, mas sim tentar despertar a importância deste tripé: rotina, disciplina e motivação (não necessariamente nesta ordem de importância). Neste texto tentarei trazer experiências pess ... Continue lendo

26/03/2019 12:26:06

Dica de estudo: as principais dificuldades na hora de estudar

A dica de hoje é do Prof. Alan Dantas (@alansodc), que além do ensino na área jurídica, é especialista no DeROSE Method (@deroseonlineschool), que estimula qualidade de vida e alta performance para estudantes. ... Continue lendo

21/03/2019 16:15:00

Aspectos Gerais do Litisconsórcio

Litisconsórcio corresponde à pluralidade de sujeitos em um dos polos do processo. Falamos em litisconsórcio ativo, quando a pluralidade se dá no polo ativo; litisconsórcio passivo, quando no polo passivo; e litisconsórcio misto, quando a pluralidade de sujeitos ocorre em ambos os polos do processo. ... Continue lendo