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21/03/2019 16:15:00

Aspectos Gerais do Litisconsórcio

Litisconsórcio corresponde à pluralidade de sujeitos em um dos polos do processo. Falamos em litisconsórcio ativo, quando a pluralidade se dá no polo ativo; litisconsórcio passivo, quando no polo passivo; e litisconsórcio misto, quando a pluralidade de sujeitos ocorre em ambos os polos do processo. ... Continue lendo

19/03/2019 13:59:28

Princípio da Autonomia dos Estabelecimentos para fins tributários

A diferenciação entre contribuinte e responsável parte da seguinte pergunta: O sujeito passivo possui relação pessoal e direta com o fato gerador? Se a resposta for positiva, o sujeito passivo é contribuinte (SUJEITO PASSIVO DIRETO); se negativa, o sujeito passivo é responsável (SUJEITO PASSIVO IN ... Continue lendo

07/03/2019 11:13:47

Do prazo para redirecionamento da execução fiscal para o sócio gerente em razão da dissolução irregular e a análise do art. 135,III, do CTN

A execução fiscal é um procedimento judicial, regulado pela lei 6830/1980, de rito mais célere que a execução do Código de Processo Civil, que visa conferir maior eficiência na recuperação de créditos fiscais (tributários ou não tributários) inscritos em dívida ativa por parte da Fazenda Pública. ... Continue lendo

05/02/2019 13:57:09

ICMS: o que são operações mistas?

Antes de adentrar no tema, relevante abordar alguns aspectos gerais. O ICMS é classificado como tributo ... Continue lendo

02/01/2019 12:52:36

Concessão de Serviços Públicos: A Políticas Tarifárias como política pública e o princípio da modicidade

Aprenda um pouco mais sobre o tema com o professor Bruno Soutinho. ... Continue lendo

21/12/2018 17:51:42

Método de preparação para o concurso de juiz federal

Aprenda um pouco mais sobre o tema com o professor Márcio André Lopes ... Continue lendo