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31/10/2019 19:07:50

Da ação de consignação em pagamento

A consignação é um mecanismo previsto na lei civil, de que pode se valer o devedor que queira desonerar-se e que esteja em dificuldades para o fazer, seja porque o credor recusa-se a receber ou dar quitação, seja porque está em local inacessível ou ignorado, seja ainda porque existem dúvidas fundada ... Continue lendo

10/10/2019 12:41:54

A Administração Pública e a (ir)responsabilidade por débitos trabalhistas decorrentes dos contratos de concessão de serviços públicos.

A terceirização de serviços é muito comum em provas de concurso público, principalmente na parte pertinente à Administração Pública. Em síntese, o principal objetivo da terceirização é o ganho de “performance por meio da transferência para outros do fornecimento de bens e serviços anteriormente prov ... Continue lendo

02/09/2019 17:25:51

SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS PODE CELEBRAR ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO?

O tema tem ganhado nos últimos anos novos contornos no próprio STF, como nos Mandados de Injunção nº. 670/ES, 708/DF e 712/PA. ... Continue lendo

01/08/2019 17:16:21

A IMPORTÂNCIA DA GRATIDÃO

Sabe como aprendemos desde pequenos as palavras mágicas “por favor” e “obrigado”? Pois é. Elas contêm mais magia do que imaginamos, e hoje vou tentar explicar um pouquinho sobre a sensação de agradecimento sincero. É muito comum ouvir todos os dias uma quantidade enorme de motivos para se queixar ... Continue lendo

30/07/2019 19:38:43

Bibliografia recomendada: Curso Extensivo Defensorias

Veja os livros indicados pelo professora Martina Correia para Defensoria ... Continue lendo

30/07/2019 19:20:03

Bibliografia recomendada: Curso Extensivo Magistratura Estadual

Veja os livros indicados pelo professor Jamil Chaim para Magistratura Estadual. ... Continue lendo

25/07/2019 13:10:36

Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho

O mandado de segurança consiste em garantia fundamental prevista na Constituição Federal com o intuito de proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no ex ... Continue lendo