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24/04/2018 12:16:53

Agências reguladoras no direito brasileiro: características e finalidade.

Aprenda um pouco mais sobre o tema com o professor Víctor Barbosa. ... Continue lendo

20/04/2018 11:54:07

Situação jurídica dos terrenos de marinha, localizados em ilhas costeiras com sede de município, após o advento da Emenda Constitucional nº 46/2005.

Interessante tema sobre a situação jurídica dos terrenos da marinha, conforma a EC nº 46/05. ... Continue lendo

19/04/2018 12:12:50

Questão Discursiva comentada (PGE/SE): Improbidade administrativa e remessa necessária.

Treine para prova subjetiva com essa importante questão sobre Ação de Improbidade Administrativa. ... Continue lendo

17/04/2018 12:23:22

Entes federativos podem firmar empréstimos para pagamento de despesas com pessoal?

Confira as vedações trazidas pela "regra de ouro". ... Continue lendo

13/04/2018 11:30:05

(Des) Necessidade de contraditório e ampla defesa no caso de desfazimento do processo licitatório.

Importantes considerações no caso de dissolução da Licitação. ... Continue lendo

12/04/2018 13:31:22

O exercício do direito de greve e o dever da Administração Pública de proceder ao desconto dos dias de paralisação.

Saiba mais sobre a conduta da Administração Pública no caso do exercício do direito de greve. ... Continue lendo