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A consignação é um mecanismo previsto na lei civil, de que pode se valer o devedor que queira desonerar-se e que esteja em dificuldades para o fazer, seja porque o credor recusa-se a receber ou dar quitação, seja porque está em local inacessível ou ignorado, seja ainda porque existem dúvidas fundada ... Continue lendo
A terceirização de serviços é muito comum em provas de concurso público, principalmente na parte pertinente à Administração Pública. Em síntese, o principal objetivo da terceirização é o ganho de “performance por meio da transferência para outros do fornecimento de bens e serviços anteriormente prov ... Continue lendo
O tema tem ganhado nos últimos anos novos contornos no próprio STF, como nos Mandados de Injunção nº. 670/ES, 708/DF e 712/PA. ... Continue lendo
Sabe como aprendemos desde pequenos as palavras mágicas “por favor” e “obrigado”? Pois é. Elas contêm mais magia do que imaginamos, e hoje vou tentar explicar um pouquinho sobre a sensação de agradecimento sincero. É muito comum ouvir todos os dias uma quantidade enorme de motivos para se queixar ... Continue lendo
Veja os livros indicados pelo professora Martina Correia para Defensoria ... Continue lendo
Veja os livros indicados pelo professor Jamil Chaim para Magistratura Estadual. ... Continue lendo
O mandado de segurança consiste em garantia fundamental prevista na Constituição Federal com o intuito de proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no ex ... Continue lendo
