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17/04/2018 12:23:22

Entes federativos podem firmar empréstimos para pagamento de despesas com pessoal?

Confira as vedações trazidas pela "regra de ouro". ... Continue lendo

13/04/2018 11:30:05

(Des) Necessidade de contraditório e ampla defesa no caso de desfazimento do processo licitatório.

Importantes considerações no caso de dissolução da Licitação. ... Continue lendo

12/04/2018 13:31:22

O exercício do direito de greve e o dever da Administração Pública de proceder ao desconto dos dias de paralisação.

Saiba mais sobre a conduta da Administração Pública no caso do exercício do direito de greve. ... Continue lendo

06/04/2018 12:15:38

Reforma trabalhista e intervalo para repouso e alimentação: O que mudou?

Fique por dentro das novidades trazidas pela Reforma Trabalhista. ... Continue lendo

05/04/2018 12:02:01

[Questão Discursiva] A lei das estatais (Lei 13.303/2016) altera o regime licitatório das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público?

Confira essa importante questão de Direito Administrativo sobre a alteração do regime licitatório da Administração indireta. ... Continue lendo

20/03/2018 17:22:20

[PARECER] Contratação direta de cursos profissionalizantes: possibilidade, documentos e requisitos - Parte 2

Treine para prova prática da PGE/PE estudando este parecer sobre licitações administrativas. ... Continue lendo

20/03/2018 17:09:07

[PARECER] Contratação direta de cursos profissionalizantes: possibilidade, documentos e requisitos - Parte 1

Treine para prova prática da PGE/PE estudando este parecer sobre licitações administrativas. ... Continue lendo