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QUIZ 28


               O Hospital XYZ propôs ação de ressarcimento em face da União, objetivando o pagamento de diferenças da tabela de procedimentos cirúrgicos do SUS, em razão de errônea conversão da unidade de referência de valor (URV) para Real. O pedido foi julgado procedente, tendo sido a União condenada a indenizar o Hospital XYZ, bem como a pagar honorários de sucumbência no valor de R$ 150.000,00. Durante a execução do julgado, o Banco ABC interveio como terceiro interessado, sob o argumento de que o advogado do Hospital XYZ havia cedido seus honorários de sucumbência, e requereu, por conseguinte, que fosse habilitado como credor por ocasião da expedição do precatório respectivo.
Em face dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, aos questionamentos seguintes:

(a) é possível a cessão de crédito de precatórios?
(b) a União pode questionar a eficácia da cessão de crédito?
(c) sendo os honorários advocatícios considerados verbas de natureza alimentar, poderia o respectivo crédito ser cedido, dada a natureza da obrigação prevista como vedação no art. 286 do CC?


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Autor

Alessandra Janair Araújo de Mattos

Técnica do Seguro Social do INSS.