Quiz

QUIZ 39


Determinada empresa, no ano 2001, situada em Brasília, remeteu mercadoria para São Paulo, no porto de Santos; depois, a mercadoria foi exportada.
Pergunta-se: Incide ICMS nessa operação? Se a resposta for negativa, trata-se no caso, tecnicamente falando, de imunidade ou isenção?

 

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Autor

Dênis Oliveira

Procurador do Estado de Mato Grosso. Aprovado na PGM-São Luís, PGM-Curitiba, PGE -Maranhão e PGE-Amazonas. MBA em Direito Tributário pela FGV.