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QUIZ 40


Determinado fato gerador ocorreu em 21/02/2003. O lançamento tributário em relação ao crédito ocorreu, por sua vez, em 31/12/2008.

Em março de 2009, a Fazenda ajuizou execução fiscal, tendo havido o despacho citatório em abril do mesmo ano.

O devedor foi devidamente citado em 25/01/2011, e a Fazenda foi intimada dessa citação frutífera em 20/04/2013.

Foi, então, pedido BACENJUD nas contas do executado, que somente foi realizado em 25/06/2015, restando infrutífero.

A Fazenda foi intimada da infrutibilidade da medida em 18/07/2018.

Ato seguinte, o procurador responsável requereu a penhora de veículos via RENAJUD, em 22/01/2019.

O juiz resolveu por bem não acatar a medida e extinguiu o processo após o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Indaga-se: está correta a decisão?

 

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Autor

Dênis Oliveira

Procurador do Estado de Mato Grosso. Aprovado na PGM-São Luís, PGM-Curitiba, PGE -Maranhão e PGE-Amazonas. MBA em Direito Tributário pela FGV.